Em uma decisão que reacende o debate sobre os direitos constitucionais nos Estados Unidos, um juiz federal de New Hampshire bloqueou nacionalmente a ordem executiva do ex-presidente Donald Trump que visava
retirar a cidadania de filhos de imigrantes nascidos em solo americano. A decisão, tomada nesta quinta-feira (10/7), representa um marco importante na defesa da 14ª Emenda da Constituição dos EUA.

Cidadania garantida pela Constituição

No centro da controvérsia está a 14ª Emenda, que assegura a cidadania automática a qualquer pessoa nascida em território americano, independentemente da situação
migratória de seus pais. A tentativa de Trump, iniciada por ordem executiva em 20 de janeiro, buscava reinterpretar essa emenda para impedir que filhos de imigrantes indocumentados obtivessem esse direito automaticamente.

Decisão com impacto nacional

O juiz Joseph Laplante decidiu acatar o pedido de organizações defensoras dos direitos dos imigrantes, suspendendo os efeitos da ordem de Trump em todo o território americano. Mesmo após
a Suprema Corte ter autorizado parcialmente a implementação da medida em junho, Laplante considerou que a aplicação total da ordem presidencial causaria "dano irreparável".

“A cidadania americana é o maior privilégio que existe no mundo”, declarou Laplante ao justificar sua decisão.

Ruptura com precedentes históricos

A proposta do governo rompe com mais de um século de jurisprudência sobre a interpretação da 14ª Emenda. Para especialistas jurídicos, como o advogado Cody Wofsy da ACLU
(União Americana pelas Liberdades Civis), a medida presidencial é inconstitucional e viola direitos fundamentais garantidos há décadas.

A ACLU, uma das principais entidades na luta contra a medida, argumenta que todos os tribunais que avaliaram o caso até o momento consideraram a tentativa de revogação da cidadania como
ilegal.

Resistência em diversos estados

Até agora, 22 estados norte-americanos moveram ações judiciais contra a ordem de Trump, o que demonstra a ampla resistência à proposta. Segundo Wofsy, a prioridade atual é
garantir que todas as crianças potencialmente afetadas sejam juridicamente protegidas de qualquer revogação arbitrária de seus direitos.

Implicações para o futuro da imigração

Essa decisão sinaliza uma importante resistência ao avanço de políticas restritivas de imigração nos Estados Unidos e levanta questionamentos sobre os limites do poder
presidencial. Apesar do respaldo parcial da Suprema Corte, a atuação de juízes federais como Laplante reforça a independência do Judiciário e a defesa de princípios constitucionais
históricos.

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