O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (14), o decreto que regulamenta a chamada Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando formalmente retaliações econômicas contra países que impuserem barreiras tarifárias ao Brasil.
A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e surge como resposta direta ao tarifaço de 50% sobre produtos brasileiros, anunciado por Donald Trump, atual presidente dos Estados Unidos.

O que é a Lei da Reciprocidade Comercial?

A Lei da Reciprocidade é um dispositivo jurídico que permite ao governo brasileiro revidar medidas econômicas unilaterais de outros países que prejudiquem setores estratégicos da economia nacional. Com o decreto, agora regulamentado, o Brasil poderá:

• Suspender concessões comerciais e de investimentos;


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• Interromper obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual;


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• Aplicar contramedidas provisórias ou ordinárias com base em critérios técnicos.


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Comitê de crise será formado

O decreto também prevê a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais,
que contará com membros do governo federal e representantes da iniciativa privada. Este comitê será responsável por:

• Avaliar os impactos das tarifas estrangeiras;


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• Deliberar sobre contramedidas econômicas;


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• Acompanhar negociações para a reversão das sanções.


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Segundo o texto publicado pelo portal Paparazzi Brasil, o objetivo do comitê é garantir agilidade e segurança institucional na tomada de decisões frente a políticas econômicas externas hostis.

Itamaraty assume papel-chave

O Ministério das Relações Exteriores será o responsável por informar os países-alvo sobre o andamento das sanções
brasileiras em todas as etapas, garantindo transparência diplomática e buscando manter canais de negociação abertos.

Com isso, o Brasil tenta mostrar que sua reação é fundamentada, planejada e amparada pela legislação, sem recorrer a impulsos políticos.

Trump x Lula: confronto comercial com viés político

A tarifa de 50% anunciada por Trump sobre todas as exportações brasileiras aos EUA, válida a partir de 1º de agosto, causou impacto direto em setores como agronegócio, siderurgia e indústria automobilística.

De acordo com fontes do portal Paparazzi Brasil, a medida foi motivada não apenas por questões comerciais, mas também por um posicionamento político de Trump, que recentemente criticou o Supremo Tribunal Federal e defendeu o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Impacto na economia e próximos passos

Especialistas ouvidos pelo portal Paparazzi Brasil destacam que a retaliação brasileira tem o potencial de estabilizar o comércio bilateral caso surta efeito diplomático. No entanto, há riscos de uma escalada que afete outros acordos internacionais.

Empresários e líderes de entidades de comércio exterior devem se reunir ainda esta semana com representantes do comitê para discutir os possíveis setores prioritários para retaliação.

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Todas as fontes de informação foram verificadas pelo Portal Paparazzi Brasil.